"Apito Dourado: Tribunal confirma ilegalidade do uso de escutas telefónicas
A decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa anula o acto do Conselho de Justiça da FPF, que não atendeu o Supremo Tribunal Administrativo, diz advogado de Bartolomeu.
O presidente da União de Leiria, João Bartolomeu, viu hoje, segunda-feira, confirmada pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) a ilegalidade da utilização das escutas como prova nos processos disciplinares desportivos de que foi alvo.
"Esta decisão tem como consequência imediata a devolução das cédulas das transcrições telefónicas a João Bartolomeu e determina que ninguém pode fazer uso, ou sequer ver, apreciar, ou julgar com base nas alegadas escutas", refere o advogado Paulo Samagaio.
Esta decisão veio reconhecer uma outra do Supremo Tribunal Administrativo (STA), de Novembro de 2008, que declarou ilegal o uso das escutas telefónicas fora do processo criminal em que são utilizadas para o efeito.
"A decisão do TACL anula o acto do Conselho de Justiça da FPF, que não atendeu o Supremo Tribunal Administrativo, e declara nula a deliberação que violou esse acórdão", acrescentou o advogado de João Bartolomeu.
João Bartolomeu foi punido em Maio de 2008 com um ano de suspensão e multa de quatro mil euros por tentativa de corrupção pela Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa e Futebol Profissional (LPFP) no âmbito do processo Apito Final.
Em causa estava o jogo com o Belenenses da época 2003/2004 e da decisão resultou ainda uma multa de 40 mil euros à SAD da União de Leiria, promovida esta época à Liga, e a subtracção de três pontos.
Anunciado o castigo, João Bartolomeu recorreu para o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol para que fossem retirados dos processos disciplinares as escutas telefónicas realizadas no ambito do Apito Dourado, o processo judicial sobre corrupção no futebol português.
"O meio de prova utilizado para a apreciação dos factos como provados com base nos quais foi conduzida a condenação de João Bartolomeu (no âmbito do Apito Final) não pode ser utilizado", explicou Paulo Samagaio.
O advogado espera agora que o Conselho de Justiça, perante a decisão do TACL, "profira nova decisão" e, atendendo a que as escutas são o único meio de prova, acredita que "será empurrado para uma absolvição".
Em caso de revisão dos castigos aplicados pelo Conselho de Justiça da FPF, e atendendo até que o processo de João Bartolomeu não transitou em julgado, não é de excluir a interposição de acções indemnizatórias.
"Esta á a primeira decisão judicial que veio declarar nulas as decisões do Conselho de Justiça (CJ) da Federação portuguesa de Futebol (FPF) e veio sancionar o que ignorou o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo", sustenta.
O advogado recordou que este acórdão é valido não só para este processo como para todos os outros, nomeadamente aqueles em que foram punidos o FC Porto e o seu presidente, Pinto da Costa, e o Boavista e do seu ex-presidente João Loureiro."
Ah, e a Liga vai ter de arranjar MILHÕES para indemnizações (pagar todos os prejuízos do FC Porto e Boavista...).
Eu se fosse ao Hermínio, no caso de perder a Câmara de Oliveira de Azeméis - para onde está a preparar a FUGA - começava era a procurar um poço de petróleo ...
"Menezes contra transferência da Red Bull Air Race para Lisboa
O presidente da Câmara de Gaia considera ser «um completo absurdo» levar a próxima edição da Red Bull Air Race para Lisboa, atribuindo responsabilidades «aos mesmos do costume, aqueles que acham que Portugal só tem uma região»
Em comunicado, a autarquia de Gaia manifestou «estranheza e perplexidade pelas notícias que hoje vieram a público relativas a uma mudança da prova Red Bull Air Race para Lisboa», acrescentando que, a confirmarem-se, revelam «uma atitude discriminatória para com a Região Norte da parte do Poder Central, que tem a tutela do Turismo de Portugal».
Para o presidente da Câmara de Gaia, levantar esta questão vem «prejudicar as negociações e a preferência da Red Bull pela organização do evento na região do Porto».
O autarca gaiense afirmou à Lusa ser «um completo absurdo levar esta prova para Lisboa, que tem já um excessivo número de manifestações e acontecimentos, uma vez que Portugal tem tudo a ganhar com um equilíbrio na distribuição geográfica dos eventos».
«A culpa não é nem da Red Bull, nem da Câmara de Gaia, nem da Câmara do Porto. Atribuo a culpa aos mesmos do costume, aqueles que acham que Portugal só tem uma região, que é Lisboa», sublinhou Luís Filipe Menezes.
Em declarações à Lusa, fonte da Câmara do Porto, a outra autarquia anfitriã da prova, afirmou «que as conversações se mantêm» mas que, devido «à proximidade do período eleitoral, esta não é a altura para uma decisão definitiva».
A mesma fonte revelou, no entanto, que a continuidade da prova no Porto é uma situação que «agrada» à autarquia portuense.
Contactado pela Lusa, o director de Marketing da Red Bull Portugal, André de Carvalho, garantiu: «Estamos a trabalhar junto das entidades competentes para manter uma etapa da Red Bull Air Race World Championship em Portugal».
Melchior Moreira, presidente da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal, disse à Lusa que a região «não pode deixar fugir este evento» e que, ainda durante esta semana, «a entidade fará um contacto de trabalho com a Red Bull para assumir a vontade e determinação em ter o próximo triénio da prova nas cidades do Porto e Gaia»."
Venho desta forma apresentar o meu veemente protesto contra o facto de terem publicado a minha foto sem o meu consentimento!
Previno desde já que vou imediatamente colocar uma acção em tribunal, no sentido de obter uma choruda indemnização, que parece que isso agora está a dar.
No entanto, e dado que na foto em questão apareço muito bem acompanhado, vou fazer um desconto razoável... :-)))
Quanto ao resto, grande dia, mesmo! E espero para o ano repetir!
8 comentários:
Eu confesso que não sou grande apreciador... O que me move é a bola !!!!
POOORRRRRRTTTTTTOOOOOOO
Coloquei algumas fotos do Red Bull Air Race.
Grande espetaculo!
Fantastico dia!
Azzulli, magníficas !
Ainda por cima são na perspectiva inversa à que eu vi.
Aparte:
Allo Ricardinho ?????!!!
"Apito Dourado: Tribunal confirma ilegalidade do uso de escutas telefónicas
A decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa anula o acto do Conselho de Justiça da FPF, que não atendeu o Supremo Tribunal Administrativo, diz advogado de Bartolomeu.
O presidente da União de Leiria, João Bartolomeu, viu hoje, segunda-feira, confirmada pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) a ilegalidade da utilização das escutas como prova nos processos disciplinares desportivos de que foi alvo.
"Esta decisão tem como consequência imediata a devolução das cédulas das transcrições telefónicas a João Bartolomeu e determina que ninguém pode fazer uso, ou sequer ver, apreciar, ou julgar com base nas alegadas escutas", refere o advogado Paulo Samagaio.
Esta decisão veio reconhecer uma outra do Supremo Tribunal Administrativo (STA), de Novembro de 2008, que declarou ilegal o uso das escutas telefónicas fora do processo criminal em que são utilizadas para o efeito.
"A decisão do TACL anula o acto do Conselho de Justiça da FPF, que não atendeu o Supremo Tribunal Administrativo, e declara nula a deliberação que violou esse acórdão", acrescentou o advogado de João Bartolomeu.
João Bartolomeu foi punido em Maio de 2008 com um ano de suspensão e multa de quatro mil euros por tentativa de corrupção pela Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa e Futebol Profissional (LPFP) no âmbito do processo Apito Final.
Em causa estava o jogo com o Belenenses da época 2003/2004 e da decisão resultou ainda uma multa de 40 mil euros à SAD da União de Leiria, promovida esta época à Liga, e a subtracção de três pontos.
Anunciado o castigo, João Bartolomeu recorreu para o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol para que fossem retirados dos processos disciplinares as escutas telefónicas realizadas no ambito do Apito Dourado, o processo judicial sobre corrupção no futebol português.
"O meio de prova utilizado para a apreciação dos factos como provados com base nos quais foi conduzida a condenação de João Bartolomeu (no âmbito do Apito Final) não pode ser utilizado", explicou Paulo Samagaio.
O advogado espera agora que o Conselho de Justiça, perante a decisão do TACL, "profira nova decisão" e, atendendo a que as escutas são o único meio de prova, acredita que "será empurrado para uma absolvição".
Em caso de revisão dos castigos aplicados pelo Conselho de Justiça da FPF, e atendendo até que o processo de João Bartolomeu não transitou em julgado, não é de excluir a interposição de acções indemnizatórias.
"Esta á a primeira decisão judicial que veio declarar nulas as decisões do Conselho de Justiça (CJ) da Federação portuguesa de Futebol (FPF) e veio sancionar o que ignorou o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo", sustenta.
O advogado recordou que este acórdão é valido não só para este processo como para todos os outros, nomeadamente aqueles em que foram punidos o FC Porto e o seu presidente, Pinto da Costa, e o Boavista e do seu ex-presidente João Loureiro."
( http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1361780 )
Ainda sobre o meu comentário anterior:
Quanto tempo mais demorará o Ricardinho Vermelho a ser obrigado a sair da Liga ?
Ah, e a Liga vai ter de arranjar MILHÕES para indemnizações (pagar todos os prejuízos do FC Porto e Boavista...).
Eu se fosse ao Hermínio, no caso de perder a Câmara de Oliveira de Azeméis - para onde está a preparar a FUGA - começava era a procurar um poço de petróleo ...
HAJA ALGUÉM !
"Menezes contra transferência da Red Bull Air Race para Lisboa
O presidente da Câmara de Gaia considera ser «um completo absurdo» levar a próxima edição da Red Bull Air Race para Lisboa, atribuindo responsabilidades «aos mesmos do costume, aqueles que acham que Portugal só tem uma região»
Em comunicado, a autarquia de Gaia manifestou «estranheza e perplexidade pelas notícias que hoje vieram a público relativas a uma mudança da prova Red Bull Air Race para Lisboa», acrescentando que, a confirmarem-se, revelam «uma atitude discriminatória para com a Região Norte da parte do Poder Central, que tem a tutela do Turismo de Portugal».
Para o presidente da Câmara de Gaia, levantar esta questão vem «prejudicar as negociações e a preferência da Red Bull pela organização do evento na região do Porto».
O autarca gaiense afirmou à Lusa ser «um completo absurdo levar esta prova para Lisboa, que tem já um excessivo número de manifestações e acontecimentos, uma vez que Portugal tem tudo a ganhar com um equilíbrio na distribuição geográfica dos eventos».
«A culpa não é nem da Red Bull, nem da Câmara de Gaia, nem da Câmara do Porto. Atribuo a culpa aos mesmos do costume, aqueles que acham que Portugal só tem uma região, que é Lisboa», sublinhou Luís Filipe Menezes.
Em declarações à Lusa, fonte da Câmara do Porto, a outra autarquia anfitriã da prova, afirmou «que as conversações se mantêm» mas que, devido «à proximidade do período eleitoral, esta não é a altura para uma decisão definitiva».
A mesma fonte revelou, no entanto, que a continuidade da prova no Porto é uma situação que «agrada» à autarquia portuense.
Contactado pela Lusa, o director de Marketing da Red Bull Portugal, André de Carvalho, garantiu: «Estamos a trabalhar junto das entidades competentes para manter uma etapa da Red Bull Air Race World Championship em Portugal».
Melchior Moreira, presidente da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal, disse à Lusa que a região «não pode deixar fugir este evento» e que, ainda durante esta semana, «a entidade fará um contacto de trabalho com a Red Bull para assumir a vontade e determinação em ter o próximo triénio da prova nas cidades do Porto e Gaia»."
( http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=147951 )
Venho desta forma apresentar o meu veemente protesto contra o facto de terem publicado a minha foto sem o meu consentimento!
Previno desde já que vou imediatamente colocar uma acção em tribunal, no sentido de obter uma choruda indemnização, que parece que isso agora está a dar.
No entanto, e dado que na foto em questão apareço muito bem acompanhado, vou fazer um desconto razoável... :-)))
Quanto ao resto, grande dia, mesmo! E espero para o ano repetir!
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