terça-feira, 21 de abril de 2009

Muito obrigado, Dr. Gil Moreira dos Santos, pelo seu extraordinário trabalho


Para aqueles que não sabem de quem falo, informo que se trata do mui ilustre advogado de Pinto da Costa que teve a fácil (porque tinha a verdade do seu lado) mas simultaneamente hercúlea (pela gigantesca trama que foi criada) tarefa de defender Pinto da Costa nos processos criminais que contra ele foram montados. O que fez com o brilhantismo, a sabedoria e o sucesso que se sabe.
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Aqui fica o meu sincero agradecimento.

A este propósito parece-me oportuno citar um artigo de um fulano, o qual até nem aprecio particularmente, de seu nome, José Manuel Meirim, e que foi publicado no Público:


1. Nos momentos que se seguiram à absolvição do presidente do FC Porto, no Tribunal de Vila Nova de Gaia, ao contrário do que seria de esperar - olhado o passado recente -, o meu telefone não tocou. Nenhum jornalista recolheu declarações de reacção, procurou dissipar dúvidas jurídicas ou antecipar cenários futuros. Silêncio total.

Por outro lado, o Apito Dourado, neste segmento, também se encontra silenciado.

O que se terá passado?


2. Há dois modos de ler a falta de interesse jornalístico pela notícia daquela absolvição, bem como a ineficácia sancionatória da reabertura dos processos que tiveram o presidente do FC Porto como figura central. Há uma leitura politicamente correcta e uma outra politicamente incorrecta.

De acordo com a primeira, a última decisão judicial (bem como as anteriores) é fruto do normal funcionamento do Estado de direito democrático, em particular, da sua justiça. Corridos os seus termos, os processos chegaram a um resultado possível e fez-se justiça. Tudo se terá passado dentro da normalidade e, portanto, apenas nos temos que congratular pelo funcionamento das instituições.


3. A leitura politicamente incorrecta é bem mais complexa.

O silêncio da imprensa revela uma crença de que o desfecho era expectável, não constituindo notícia que concentrasse as atenções da opinião pública, mais do que o estritamente necessário. Mais coisa, menos coisa, no final, ninguém seria condenado. Já estamos habituados. É sempre assim: com os 'poderosos', "isto não vai dar em nada".

Se essa pode ser uma razão válida para que não ouvisse o meu telefone, não ouvir o Apito Dourado pode ser interpretado como um fracasso da acusação pública.

Com efeito, seria de crer que a reabertura dos processos - acompanhada, como sempre, de forte alarido mediático -, se viesse a revelar eficaz, tendo por base o testemunho de uma pessoa a quem ninguém - a não ser essa mesma acusação pública - reconhecia autoridade moral e crédito?

Quanto de voluntarismo e protagonismo, e mesmo de incompetência, terá concorrido para tal acusação? Quantas horas e recursos públicos se gastaram na investigação e na acusação? Para quê?
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Terá valido a pena - ao interesse público da aplicação da justiça e da perseguição dos criminosos - levantar toda uma máquina, formar equipas especializadas, task forces?

4. Ora, independentemente, de ninguém vir a (des)valorizar o desempenho da acusação pública - mais um fracasso a ser levado à conta da subjectividade das "coisas do direito" -, o que fica dele, e isso é muito grave em termos de consciência social, é que, mais uma vez, a justiça falhou, sendo perfeitamente ineficaz para com as más condutas dos "poderosos". Terá falhado? Ou alguém ou alguns falharam?

O pior que pode ocorrer para os valores da justiça são precisamente estas furiosas vagas plenas de voluntarismo e protagonismo que, no final, quando chegam à praia não passam de areia húmida.

Assim se mina, de forma quase irrecuperável, a confiança na Justiça.

5. Fica-nos, no entanto, uma certeza. Solicitada a comentar a decisão do tribunal, a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado declinou o convite, afirmando que não comenta decisões judiciais.

Está aí, pois, seguramente, a única coisa que não comenta.”


(retirado, com consentimento presumido, do “Futebolar”)

2 comentários:

dragao vila pouca disse...

Junto a minha à vossa voz.

Um abraço

Aristodemos disse...

Excelente post.